Ministro Peluso garante independência e solidez do Judiciário

Ministro discursa sobre suposta crise no Judiciário

Estatuto do idoso. Aumento de mensalidade de plano de saúde após 60 anos.

Vedação expressa, que incide sobre contratos antigos.

Processual civil. Matéria fática.

Execução fiscal. Penhora sobre faturamento. Prequestionamento.

RR. Pedido de desistência/renúncia da ação.

Efeito sobre o recurso ordinário interposto anteriormente.

Procuradorias garantem aplicação de multa e cadastro de fazendeiro em lista de propriedades interditadas pelo Ibama

A lista é divulgada no portal eletrônico da autarquia a fim de evitar crimes ambientais e proteger o consumidor de produtos extraídos irregularmente.

LEI Nº 13.498, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017

que, após os idosos, os professores tenham prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda da pessoa física.

IRPF tem sido aumentado de forma ilegal e inconstitucional

Os contribuintes do IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA têm sido penalizados com aumentos abusivos na

STF recebe pedido de suspensão do pagamento de salário a grevistas

, particularmente para aqueles que já recebiam valor igual ou superior ao mínimo legalmente imposto, essa atitude não fez o movimento grevista cessar

Comerciante não pode ser responsabilizado por venda a empresa não inscrita em cadastro de contribuintes

contribuintes foi cancelada não pode ser responsabilizado pelo não-pagamento de imposto por parte do adquirente.

Estatal com autonomia financeira não segue teto salarial da administração pública

Primeira Região (RJ) que manteve o subteto imposto pela empresa para limitar a remuneração de seus trabalhadores.

Trabalho aprova criação de licença-paternidade opcional de 30 dias

licença-maternidade por 60 dias, em troca da possibilidade de deduzir do Imposto de Renda os salários pagos nesse período.

Plano de carreira não impede equiparação salarial na PETROBRAS

, sendo igual o trabalho imposto pela empresa, não é possível distinguir capacidade.

Lei nº 11.765, de 5 de agosto de 2008

- Estatuto do Idoso, para dar prioridade ao idoso no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

ECT pede imunidade na cobrança do IPVA em Mato Grosso

STF determina repasse de informações para CPI dos Grampos, mas sem quebra de sigilo

de telefonia terão de repassar para a CPI dos Grampos dados sobre interceptações telefônicas realizadas em 2007.

As Medidas Coercitivas no Processo de Execução Civil, “uma forma de punição ou coerção?”

ao executado. Com intuito de trazer clareza e compreensão sobre os meios executivos, abordaremos de

Lei nº 13.103, de 2 de Março de 2015

Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho

Planejamento Tributário e Holding Familiar: vantagens e desvantagens

significativos, como a redução de carga tributária sobre o patrimônio, evidenciando a eficácia desse modelo em

STJ mantém decisão de condenar empreiteiros a pagar indenização por acidente de trabalho

STJ consolida jurisprudência sobre aproveitamento dos créditos das aquisições de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem aplicados na produção produtos isentos, alíquota zero, imunes e que não são tributados (N/T)

O STF validou a compensação de créditos de IPI para produtos isentos, com alíquota zero e não tributados, garantindo segurança jurídica aos contribuintes